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Contribuição previdenciária do servidor público estadual da Paraíba aumentará a partir de agosto

A partir de julho os servidores públicos estaduais da Paraíba passaram a ter uma nova alíquota de contribuição previdenciária. O valor do recolhimento, que até junho era de 11% sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores, passou a ser de 14%, conforme regulamentado pela Lei Complementar 161 de 24 de março de 2020. Esse percentual foi aplicado proporcionalmente no mês de junho e adotado integralmente à partir do mês de julho, de acordo com o definido pela nova legislação. A mudança é exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. 

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Fazendários da Paraíba, Graça Lima, o novo desconto terá forte impacto para os servidores, especialmente em um momento em que a economia do país encontra-se fragilizada. "Não há dúvidas de que esses 14% afetarão bastante a renda dos servidores, sobretudo os que possuem menor remuneração, mas é uma realidade que vem da esfera federal, está posta e que precisamos lidar. O Sindfaz-PB tem acompanhado de perto a tramitação da reforma da previdência na Paraíba e buscado abrir cada vez mais canais de diálogo entre os servidores e o poder público para que a reforma tenha a transparência e equidade necessárias a um processo dessa natureza", explicou.

Os servidores que ainda tiverem dúvidas sobre a mudança podem contatar o sindicato pelo telefone (83) 3222-5882 ou através do e-mail sindfazpb@gmail.com. Os atendimentos presenciais permanecem apenas mediante agendamento.

Confira aqui o texto completo da Lei Complementar 161/2020.



Assessoria de Comunicação do Sindfaz-PB