NOTÍCIAS

Lei suspende descontos de empréstimos consignados de servidores na Paraíba

Foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado a sanção do governador da Paraíba, João Azevedo, ao projeto de lei suspende descontos de empréstimos consignados de servidores na Paraíba durante o período de 120 dias. As parcelas que forem suspensas serão acrescidas ao final do contrato sem acréscimo de juros ou multas.

De acordo com o artigo 1º da lei nº 11.699, "Ficam suspensas as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta lei".

Ainda de acordo com o texto, a suspensão vale para todas as instituições financeiras e abrange todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado da Paraíba. Caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido no texto, a medida será prorrogada automaticamente até o fim do estado de calamidade estadual.

A medida tem o objetivo de destinar a renda que seria comprometida com o pagamento dessas dívidas à subsistência das famílias, oferecendo a possibilidade de incremento financeiro para as necessidades básicas.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Paraíba