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Governador publica decreto sobre regime de trabalho remoto para servidores

O governador do estado da Paraíba, João Azevedo, publicou na manhã da última segunda-feira (23) decreto que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

De acordo com o documento, fica suspenso o expediente presencial nas repartições públicas estaduais, no período compreendido entre 23 de março de 2020 até 03 de abril de 2020. Os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, executarão suas atividades de forma remota (home office) e permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de imperiosa necessidade de comparecimento ao local de trabalho.

A medida não se aplica para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata e nem as atividades sujeitas a regimes especiais de jornada, regulamentados em norma específica, não são afetadas pela decisão.

Clique aqui para conferir o decreto na íntegra.

Assessoria de Comunicação do Sindfaz-PB