LEGISLAÇÃO

SINDFAZ

ESTATUTO SINDFAZ
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FORO, NATUREZA, JURISDIÇÃO, DURAÇÃO E FINS.

LEI Nº 8.639, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESAT

LEI Nº 8.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 25.826, DE 15 DE ABRIL DE 2005
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7.596, DE 25 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA A FUSÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO DENOMINA ÓRGÃO RESULTANTE DA FUSÃO, INSTITUI A SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADUAL

DECRETO Nº 25.502, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
INSTITUI A REDUÇÃO NOS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABITAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7.572, DE 17 DE MAIO DE 2004
CONCEDE PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE TRIBUTOS E DE TAXAS DE EMPLACAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7.571, DE 17 DE MAIO DE 2004
CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DE TAXAS DE SERVIÇOS A MOTOCICLETAS E MOTONETAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS. 1 A 16, BEM COMO DOS DISPOSITIVOS E EXPRESSÕES SUSPENSOS POR MEDIDA CAUTELAR E OS DECLARADOS DEFINITIVAMENTE INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FEDERAL

LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBROM DE 1990
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS